Políticas e Termos

Termos de Uso

1. Informações Gerais

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos produtos digitais comercializados pela Pargani Negócios Digitais, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 63.060.254/0001-15, com sede na Av. Regente Feijó, 944, sob responsabilidade de Bruno Vergani.

Ao adquirir qualquer produto digital oferecido por nós, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso.

2. Produtos Digitais

Nossos produtos consistem em materiais digitais informativos (guias, planners, templates em formato PDF e similares) relacionados a organização de rotina, planejamento familiar e produtividade. São conteúdos de caráter educativo e informativo.

Os produtos são disponibilizados em formato digital (PDF), para download após a confirmação do pagamento.

3. Natureza do Conteúdo

4. Uso Permitido

O conteúdo adquirido é para uso pessoal e intransferível. É proibido:

• Reproduzir, distribuir, vender ou compartilhar o material com terceiros;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito;
• Alterar, modificar ou criar obras derivadas do material sem consentimento.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos produtos digitais (textos, layouts, designs, templates) é de propriedade da Pargani Negócios Digitais e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

6. Isenção de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por resultados individuais obtidos com o uso dos materiais. Os produtos fornecem sugestões e ferramentas de organização, e a eficácia depende da aplicação e das circunstâncias de cada usuário.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos compradores registrados.

8. Contato

Política de Privacidade

1. Introdução

A Pargani Negócios Digitais respeita a privacidade de seus clientes e está comprometida com a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.

2. Dados Coletados

Ao realizar uma compra, os seguintes dados podem ser coletados:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Dados de pagamento (processados exclusivamente pela Digistore24)
• Endereço IP e dados de navegação (para fins de segurança e análise)

3. Finalidade da Coleta

Seus dados são coletados e utilizados exclusivamente para:

• Processar e entregar o produto digital adquirido;
• Enviar a confirmação de compra e o link de acesso ao produto;
• Comunicar atualizações relevantes sobre o produto adquirido;
• Responder a solicitações de suporte;
• Cumprir obrigações legais e fiscais.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Digistore24: plataforma de processamento de pagamentos e entrega digital;
• Serviços essenciais: ferramentas de e-mail transacional necessárias para entrega do produto;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Os dados de pagamento são processados exclusivamente pela Digistore24 e não são armazenados em nossos servidores.

6. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade de dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção de contato.

7. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador que nos ajudam a entender como você interage com o site. Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, embora isso possa afetar a funcionalidade do site.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou publicadas nesta página.

Política de Reembolso

1. Prazo de Reembolso

Você pode solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (artigo 49) para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

2. Como Solicitar

Para solicitar o reembolso, entre em contato através dos canais disponíveis na confirmação de compra (e-mail de suporte). Basta informar:

• Seu nome completo;
• O e-mail utilizado na compra;
• O número do pedido (disponível na confirmação de compra).

3. Processamento

Após a solicitação, o reembolso será processado pela Digistore24. O prazo para que o valor retorne ao seu método de pagamento pode variar conforme a operadora do cartão ou instituição financeira, geralmente entre 5 e 15 dias úteis.

4. Condições

• O reembolso é válido apenas dentro do prazo de 7 dias corridos a partir da compra;
• Não é necessário justificar o motivo da solicitação;
• Após o reembolso, o acesso ao material será revogado;
• O reembolso aplica-se ao valor pago pelo produto, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original.

5. Exceções

Solicitações fora do prazo de 7 dias poderão ser analisadas caso a caso, a critério da empresa, mas não são garantidas.

Entrega Digital

1. Formato dos Produtos

Todos os nossos produtos são 100% digitais, entregues em formato PDF. Não há envio de produtos físicos.

2. Como Funciona a Entrega

Após a confirmação do pagamento pela Digistore24:

• Você receberá um e-mail automático com o link de acesso/download do produto;
• O e-mail é enviado para o endereço cadastrado no momento da compra;
• O acesso é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento.

3. Problemas com o Acesso

Se não receber o e-mail de acesso em até 30 minutos após a compra:

• Verifique a pasta de spam/lixo eletrônico do seu e-mail;
• Confirme se o e-mail cadastrado está correto;
• Entre em contato com o suporte informando o número do pedido.

4. Compatibilidade

Os arquivos PDF são compatíveis com a maioria dos dispositivos (smartphones, tablets, computadores) e podem ser abertos com leitores gratuitos como Adobe Acrobat Reader, Google Drive ou o leitor nativo do seu dispositivo.